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Year 2006
Doutrina
Breves considerações sobre o instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro
Introdução - 1. Delação premiada - 1.1. A delação premiada na legislação brasileira: escorço histórico - 2. Acordos de delação premiada e o conteúdo ético do Estado - 2.1. Devido processo legal - 2.2. Da inderrogabilidade do juízo - 2.3. Do contraditório - 2.4. Da presunção de inocência - 3. Aspectos polêmicos e questionamentos de ordem prática - 3.1. Valor probatório - 3.2. Direito subjetivo do acusado ou faculdade judicial? - 3.3. Voluntariedade e espontaneidade - 3.4. Extensão aos co-r...
Embargos à nova sistemática de adjudicação pelo credor na execução
1. Introdução -2. Estacionamento do condomínio -responsabilidade por furto e roubo -3. Responsabilidade do condomínio perante terceiros. A situação específica dos objetos lançados de apartamentos
Revogação parcial da lei de imprensa simboliza o "apagão" da ditadura militar de 1964
Introdução - Conclusão
Acordão em destaque
Inteiro teor
Administrativo - constitucional
Ementário
Administrativo - constitucional
Legislação
Código de processo penal - alterações - emendatio ubelu -mutatio ubelu - suspensão do processo
