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Document Type: - All - ASF Aditamento ao Ato Convocatório Alvará Ata da Mesa do Senado Federal Ato Complementar Ato Convocatório Ato Declaratório Ato Institucional Ato da Mesa Diretora do Congresso Ato da Mesa da Assembéia Ato do Comando Supremo da Revolução Aviso Carta Imperial Carta Patente Carta Régia Carta de Lei Carta de Ratificação Constituição Federal(Antigas) Constituição Federal(vigente) Convenção Decreto Decreto Legislativo Decreto Legislativo do Congresso Decreto Lei Decreto Reservado Decreto do Conselho de Ministro Edital Emenda Constitucional Emenda Constitucional do Congresso Lei Complementar Lei Constitucional Lei Delegada Lei Ordinária MSG Manifesto Medida Provisória Ofício PRV Portaria Proclamação Reclamação Regimento Interno da Constituinte Regulamento Requerimento Resolução da Câmara dos Deputados Resolução da Revisão Constitucional Resolução do Congresso Nacional Resolução do Senado Federal Resposta Vereação
Publication Date: In From Year 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996 1995 1994 1993 1992 1991 1990 1989 1988 1987 1986 1985 1984 1983 1982 1981 1980 1979 1978 1977 Month January February March April May June July August September October November December Day 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
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DECRETO Nº 6711, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Exibição de Obras Audiovisuais Cinematograficas Brasileiras, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 0-001, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo e de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 3.545.277.060,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
DECRETO Nº 0, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona, Situados No Estado do Rio de Janeiro, Necessarios a Construção do Gasoduto Cabiunas - Reduc Iii (gasduc Iii), Bem Como de Suas Instalações Complementares, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 6712, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Distribuição do Quantitativo de Gratificações Temporarias das Unidades Dos Sistemas Estruturadores da Administração Publica Federal - Gsiste, Previsto No Anexo Vii da Lei 11.356, de 19 de Outubro de 2006, Define os Procedimentos a Serem Observados para Sua Concessão e da Outras Providencias.
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