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Case Law No.:

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Title:

Prosecutor:

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Reporting Judge:

Case Date: In From Year 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996 1995 1994 1993 1992 1991 1990 1989 1988 1987 1986 1985 1984 1983 1982 1981 1980 1979 1978 1977 Month January February March April May June July August September October November December Day 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

a: Year 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996 1995 1994 1993 1992 1991 1990 1989 1988 1987 1986 1985 1984 1983 1982 1981 1980 1979 1978 1977 Month January February March April May June July August September October November December Day 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 (today)

Issuing Organization: - All - Primeira Turma Segunda Turma Tribunal Pleno

Section: - All - Acórdão Desição Monocrática Desição da Presidência Questoes de Ordem Repercussão Geral Súmula

Type of Norm: - All - Ag. Reg. Em Emb. Decl. Em Emb. Decl. Em Ag. De ... Ag. Reg. Na Medida Cautelar em Ação Cautelar Ag. Reg. Na Tutela Antecipada na Ação Rescisória Ag.reg. E Emb.Decl.no Recurso Extraordinário Ag.reg. Na Petição Avulsa no Inquérito Ag.reg. Na Quest. Ord. Na Ação Direta de Incon ... Ag.reg. Na Segunda Medida Cautelar no Mandado ... Ag.reg. No Recurso Extraordinário Ag.reg. No Segundo Ag.Reg. No Agravo de Instru ... Ag.reg. Nos Emb.Decl. No Ag.Reg. No Ag.Reg. Na ... Ag.reg. Nos Emb.Decl. No Inquérito Ag.reg.na Argüição de Descumprimento de Precei ... Ag.reg.na Argüição de Relevância Ag.reg.na Argüição de Suspeição Ag.reg.na Ação Cautelar Ag.reg.na Ação Civel Originária Ag.reg.na Ação Declaratória de Constitucionalidade Ag.reg.na Ação Direta de Inconstitucionalidade Ag.reg.na Ação Originária Ag.reg.na Ação Originária Especial Ag.reg.na Ação Penal Ag.reg.na Ação Rescisória Ag.reg.na Carta Rogatória Ag.reg.na Execução na Ação Civel Originária Ag.reg.na Execução no Mandado de Segurança Ag.reg.na Extensão no Habeas Corpus Ag.reg.na Extradição Ag.reg.na Intervenção Federal Ag.reg.na Medida Cautelar na Ação Civel Originária Ag.reg.na Medida Cautelar na Ação Direta de In ... Ag.reg.na Medida Cautelar na Ação Originária Ag.reg.na Medida Cautelar na Petição Ag.reg.na Medida Cautelar na Reclamação Ag.reg.na Medida Cautelar no Habeas Corpus Ag.reg.na Medida Cautelar no Mandado de Segurança Ag.reg.na Medida Cautelar no Recurso Extraordi ... Ag.reg.na Medida Cautelar no Recurso Ordinário ... Ag.reg.na Petição Ag.reg.na Petição Avulsa no Agravo de Instrumento Ag.reg.na Petição Avulsa no Recurso Extraordinário Ag.reg.na Primeira Reclamação Ag.reg.na Prisão Preventiva para Extradição Ag.reg.na Questão de Ordem na Ação Originária Ag.reg.na Questão de Ordem na Reclamação Ag.reg.na Reclamação Ag.reg.na Representação Ag.reg.na Revisão Criminal Ag.reg.na Sentença Estrangeira Ag.reg.na Sentença Estrangeira Contestada Ag.reg.na Suspensão Liminar Ag.reg.na Suspensão de Segurança Ag.reg.na Suspensão de Segurança: 16/06/2000 Ag.reg.na Suspensão de Tutela Antecipada Ag.reg.na Tutela Antecipada na Ação Civel Orig ... Ag.reg.no Ag.Reg.na Ação Cautelar Ag.reg.no Ag.Reg.na Ação Civel Originária Ag.reg.no Ag.Reg.na Ação Direta de Inconstituc ... Ag.reg.no Ag.Reg.na Ação Originária Ag.reg.no Ag.Reg.na Ação Penal Ag.reg.no Ag.Reg.na Ação Rescisória Ag.reg.no Ag.Reg.na Carta Rogatória Ag.reg.no Ag.Reg.na Petição Ag.reg.no Ag.Reg.na Reclamação Ag.reg.no Ag.Reg.na Sentença Estrangeira Ag.reg.no Ag.Reg.na Suspensão de Segurança Ag.reg.no Ag.Reg.no Ag.Reg. Nos Emb.Decl.nos E ... Ag.reg.no Ag.Reg.no Ag.Reg.na Reclamação Ag.reg.no Ag.Reg.no Ag.Reg.na Suspensão de Seg ... Ag.reg.no Ag.Reg.no Ag.Reg.na Suspenção de Seg ... Ag.reg.no Ag.Reg.no Ag.Reg.no Ag.Reg.no Recurs ... Ag.reg.no Ag.Reg.no Ag.Reg.no Agravo de Instru ... Ag.reg.no Ag.Reg.no Ag.Reg.no Recurso Extraord ... Ag.reg.no Ag.Reg.no Agravo de Instrumento Ag.reg.no Ag.Reg.no Habeas Corpus Ag.reg.no Ag.Reg.no Mandado de Segurança Ag.reg.no Ag.Reg.no Recurso Extraordinário Ag.reg.no Ag.Reg.nos Emb.Decl.no Ag.Reg.no Agr ... Ag.reg.no Ag.Reg.nos Emb.Decl.no Ag.Reg.no Rec ... Ag.reg.no Ag.Reg.nos Emb.Decl.no Agravo de Ins ... Ag.reg.no Ag.Reg.nos Emb.Decl.no Habeas Corpus Ag.reg.no Ag.Reg.nos Emb.Decl.no Recurso Extra ... Ag.reg.no Ag.Reg.nos Emb.Div.no Recurso Extrao ... Ag.reg.no Ag.Reg.nos Emb.Div.nos Emb.Decl.nos ... Ag.reg.no Ag.Reg.nos Embargos na Ação Rescisória Ag.reg.no Agravo de Instrumento Ag.reg.no Conflito de Competência Ag.reg.no Conflito de Jurisdição Ag.reg.no Habeas Corpus Ag.reg.no Habeas-Data Ag.reg.no Inquérito Ag.reg.no Mandado de Injunção Ag.reg.no Mandado de Segurança Ag.reg.no Recurso Extraordinário Ag.reg.no Recurso em Habeas Corpus Ag.reg.no Recurso em Mandado de Segurança Ag.reg.nos Autos Apartados da Extradição Ag.reg.nos Emb.Decl.na Ação Direta de Inconsti ... Ag.reg.nos Emb.Decl.na Ação Penal Ag.reg.nos Emb.Decl.na Extradição Ag.reg.nos Emb.Decl.na Petição Ag.reg.nos Emb.Decl.na Reclamação Ag.reg.nos Emb.Decl.no Ag.Reg.na Ação Civel Or ... Ag.reg.nos Emb.Decl.no Ag.Reg.na Ação Rescisória Ag.reg.nos Emb.Decl.no Ag.Reg.na Petição Ag.reg.nos Emb.Decl.no Ag.Reg.na Suspensão de ... Ag.reg.nos Emb.Decl.no Ag.Reg.no Ag.Reg.no Agr ... Ag.reg.nos Emb.Decl.no Ag.Reg.no Agravo de Ins ... Ag.reg.nos Emb.Decl.no Ag.Reg.no Recurso Extra ... Ag.reg.nos Emb.Decl.no Ag.Reg.nos Emb.Decl.no ... Ag.reg.nos Emb.Decl.no Ag.Reg.nos Emb.Div.no R ... Ag.reg.nos Emb.Decl.no Ag.Reg.nos Emb.Div.nos ... Ag.reg.nos Emb.Decl.no Agravo de Instrumento Ag.reg.nos Emb.Decl.no Habeas Corpus Ag.reg.nos Emb.Decl.no Mandado de Segurança Ag.reg.nos Emb.Decl.no Recurso Extraordinário Ag.reg.nos Emb.Decl.no Recurso em Habeas Corpus Ag.reg.nos Emb.Decl.no Recurso em Mandado de S ... Ag.reg.nos Emb.Decl.nos Emb.Decl.na Ação Direta de Ag.reg.nos Emb.Decl.nos Emb.Decl.no Ag.Reg.no ... Ag.reg.nos Emb.Decl.nos Emb.Decl.no Ag.Reg.no ... Ag.reg.nos Emb.Decl.nos Emb.Decl.no Agravo de ... Ag.reg.nos Emb.Decl.nos Emb.Decl.no Recurso Ex ... Ag.reg.nos Emb.Decl.nos Emb.Decl.nos Emb.Decl. ... Ag.reg.nos Emb.Decl.nos Emb.Decl.nos Emb.Decl. ... Ag.reg.nos Emb.Decl.nos Emb.Decl.nos Emb.Decl. ... Ag.reg.nos Emb.Decl.nos Emb.Decl.nos Emb.Decl. ... Ag.reg.nos Emb.Decl.nos Emb.Div. No Recurso Ex ... Ag.reg.nos Emb.Decl.nos Emb.Div.no Recurso Ext ... Ag.reg.nos Emb.Div. No Recurso Extraordinário Ag.reg.nos Emb.Div.no Ag.Reg.no Ag.Reg.no Ag.R ... Ag.reg.nos Emb.Div.no Ag.Reg.no Agravo de Inst ... Ag.reg.nos Emb.Div.no Ag.Reg.no Recurso Extrao ... Ag.reg.nos Emb.Div.no Ag.Reg.nos Emb.Decl.no A ... Ag.reg.nos Emb.Div.no Agravo de Instrumento ou ... Ag.reg.nos Emb.Div.no Habeas Corpus Ag.reg.nos Emb.Div.no Recurso Extraordinário Ag.reg.nos Emb.Div.no Recurso em Mandado de Se ... Ag.reg.nos Emb.Div.nos Emb.Decl.na Reclamação Ag.reg.nos Emb.Div.nos Emb.Decl.no Ag.Reg.na R ... Ag.reg.nos Emb.Div.nos Emb.Decl.no Ag.Reg.no A ... Ag.reg.nos Emb.Div.nos Emb.Decl.no Ag.Reg.no R ... Ag.reg.nos Emb.Div.nos Emb.Decl.no Habeas Corpus Ag.reg.nos Emb.Div.nos Emb.Decl.no Recurso Ext ... Ag.reg.nos Emb.Div.nos Emb.Decl.nos Emb.Decl.n ... Ag.reg.nos Emb.Div.nos Emb.Decl.nos Emb.Decl.n ... Ag.reg.nos Emb.Div.nos Emb.Decl.nos Emb.Decl.n ... Ag.reg.nos Emb.Infr.na Ação Direta de Inconsti ... Ag.reg.nos Emb.Infr.ou de Nulidade na Ação Res ... Ag.reg.nos Emb.Infr.ou de Nulidade na Reclamação Ag.reg.nos Embargos na Carta Rogatória Ag.reg.nos Embargos na Petição Ag.reg.nos Embargos no Agravo de Instrumento Ag.reg.nos Embargos no Recurso Extraordinário Ag.reg.nos Embargos no Recurso em Habeas Corpus Ag.reg.nos Embargos À Execução na Ação Civel O ... Agravo Regimental em Reclamação Agravo Regimental no Agravo de Instrumento Agravo de Instrumento Agravo de Instrumento ou de Petição Criminal Agravo no Mandado de Segurança Ampliação na Extradição Apelação Civel Apelação Criminal Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental Argüição de Relevância Argüição de Suspeição Assist. Ação Cautelar Assist. Reclamação Assistência na Representação Ação Cautelar Ação Civel Originária Ação Declaratória de Constitucionalidade Ação Direta de Inconst. - Medida Cautelar Inci ... Ação Direta de Inconstitucionalidade Ação Originária Ação Originária Especial Ação Penal Ação Rescisória Carta Rogatória Carta Testemunhavel Criminal Carta Testemunhável Causa na Ação Civel Originária Comunicação Conflito de Atribuições Conflito de Competência Conflito de Jurisdição Denúncia na Ação Penal Desistência na Representação Desistência no Mandado de Segurança Diligência na Ação Civel Originária Diligência na Ação Rescisória Diligência na Carta Rogatória Diligência na Extradição Diligência na Intervenção Federal Diligência na Medida Cautelar na Ação Direta d ... Diligência na Reclamação Diligência na Sentença Estrangeira Diligência na Suspensão de Segurança Diligência no Agravo de Instrumento Diligência no Conflito de Jurisdição Diligência no Habeas Corpus Diligência no Inquérito Diligência no Mandado de Segurança Diligência no Recurso Extraordinário Diligência no Recurso em Mandado de Segurança Décima Extensão na Medida Cautelar no Habeas C ... Emb. Decl. Na Argüição de Descumprimento de Pr ... Emb. Decl. Na Suspensão de Tutela Antecipada Emb. Decl. No Ag. Reg. Na Medida Cautelar na A ... Emb. Decl. Nos Emb. Decl. No Ag. Reg. Nos Emb. ... Emb.decl em Ag.Reg.na Suspensão Liminar Emb.decl no Ag.Reg. No Conflito de Competência Emb.decl. Na Questão de Ordem na Extradição Emb.decl. No Ag.Reg. No Ag.Reg. Na Petição Emb.decl. No Ag.Reg. No Ag.Reg. Na Suspensão d ... Emb.decl. No Ag.Reg. Nos Emb.Decl. No Mandado ... Emb.decl. Nos Emb.Decl. No Ag.Reg. No Ag.Reg. ... Emb.decl. Nos Emb.Decl. Nos Emb.Decl. No Ag.Re ... Emb.decl. Nos Emb.Decl. Nos Emb.Decl. Nos Emb. ... Emb.decl.na Ação Cautelar Emb.decl.na Ação Civel Originária Emb.decl.na Ação Direta de Inconstitucionalidade Emb.decl.na Ação Originária Emb.decl.na Ação Penal Emb.decl.na Ação Rescisória Emb.decl.na Carta Rogatória Emb.decl.na Extradição Emb.decl.na Intervenção Federal Emb.decl.na Medida Cautelar na Ação Cautelar Emb.decl.na Medida Cautelar na Ação Direta de ... Emb.decl.na Medida Cautelar na Reclamação Emb.decl.na Medida Cautelar no Habeas Corpus Emb.decl.na Medida Cautelar no Mandado de Segu ... Emb.decl.na Petição Emb.decl.na Quest.Ordem no Agravo de Instrumento Emb.decl.na Questão de Ordem em Ag.Reg.na Petição Emb.decl.na Questão de Ordem na Ação Cautelar Emb.decl.na Questão de Ordem na Medida Cautela ... Emb.decl.na Questão de Ordem na Petição Emb.decl.na Reclamação Emb.decl.na Representação Emb.decl.na Sentença Estrangeira Emb.decl.na Sentença Estrangeira Contestada Emb.decl.na Sentença Estrangeira: 13/06/2002 Emb.decl.na Suspensão de Segurança Emb.decl.no Ag.Reg.na Ação Cautelar Emb.decl.no Ag.Reg.na Ação Civel Originária Emb.decl.no Ag.Reg.na Ação Direta de Inconstit ... Emb.decl.no Ag.Reg.na Ação Originária Emb.decl.no Ag.Reg.na Ação Rescisória Emb.decl.no Ag.Reg.na Carta Rogatória Emb.decl.no Ag.Reg.na Medida Cautelar em Manda ... Emb.decl.no Ag.Reg.na Medida Cautelar na Ação ... Emb.decl.no Ag.Reg.na Medida Cautelar na Recla ... Emb.decl.no Ag.Reg.na Petição Emb.decl.no Ag.Reg.na Reclamação Emb.decl.no Ag.Reg.na Suspensão de Segurança Emb.decl.no Ag.Reg.na Suspensão de Tutela Ante ... Emb.decl.no Ag.Reg.no Ag.Reg.na Ação Cautelar Emb.decl.no Ag.Reg.no Ag.Reg.na Suspensão de S ... Emb.decl.no Ag.Reg.no Ag.Reg.no Ag.Reg.no Ag.R ... Emb.decl.no Ag.Reg.no Ag.Reg.no Ag.Reg.no Agra ... Emb.decl.no Ag.Reg.no Ag.Reg.no Agravo de Inst ... Emb.decl.no Ag.Reg.no Ag.Reg.no Recurso Extrao ... Emb.decl.no Ag.Reg.no Agravo de Instrumento Emb.decl.no Ag.Reg.no Emb.Div.no Emb.Decl.no A ... Emb.decl.no Ag.Reg.no Habeas Corpus Emb.decl.no Ag.Reg.no Inquérito Emb.decl.no Ag.Reg.no Mandado de Segurança Emb.decl.no Ag.Reg.no Recurso Extraordinário Emb.decl.no Ag.Reg.no Recurso Ordinário em Hab ... Emb.decl.no Ag.Reg.no Recurso em Mandado Segurança Emb.decl.no Ag.Reg.nos Emb.Decl.no Ag.Reg.na S ... Emb.decl.no Ag.Reg.nos Emb.Decl.no Ag.Reg.no A ... Emb.decl.no Ag.Reg.nos Emb.Decl.no Ag.Reg.nos ... Emb.decl.no Ag.Reg.nos Emb.Decl.no Agravo de I ... Emb.decl.no Ag.Reg.nos Emb.Div.no Ag.Reg.no Ag ... Emb.decl.no Ag.Reg.nos Emb.Div.no Ag.Reg.no Ag ... Emb.decl.no Ag.Reg.nos Emb.Div.no Recurso Extr ... Emb.decl.no Ag.Reg.nos Emb.Div.nos Emb.Decl.no ... Emb.decl.no Ag.Reg.nos Emb.Div.nos Emb.Decl.no ... Emb.decl.no Ag.Reg.nos Emb.Div.nos Emb.Decl.no ... Emb.decl.no Ag.Reg.nos Emb.Div.nos Emb.Decl.no ... Emb.decl.no Agravo de Instrumento Emb.decl.no Conflito de Competência Emb.decl.no Emb.Decl.no Ag.Reg.no Mandado de S ... Emb.decl.no Habeas Corpus Emb.decl.no Inquérito Emb.decl.no Mandado de Injunção Emb.decl.no Mandado de Segurança Emb.decl.no Recurso Extraordinário Emb.decl.no Recurso em Habeas Corpus Emb.decl.no Recurso em Mandado de Segurança Emb.decl.nos Emb.Decl.na Ação Direta de Incons ... Emb.decl.nos Emb.Decl.na Extradição Emb.decl.nos Emb.Decl.na Reclamação Emb.decl.nos Emb.Decl.no Ag.Reg.no Ag.Reg.no A ... Emb.decl.nos Emb.Decl.no Ag.Reg.no Ag.Reg.no A ... Emb.decl.nos Emb.Decl.no Ag.Reg.no Ag.Reg.nos ... Emb.decl.nos Emb.Decl.no Ag.Reg.no Agravo de I ... Emb.decl.nos Emb.Decl.no Ag.Reg.no Mandado de ... Emb.decl.nos Emb.Decl.no Ag.Reg.no Recurso Ext ... Emb.decl.nos Emb.Decl.no Ag.Reg.no Recurso em ... Emb.decl.nos Emb.Decl.no Ag.Reg.nos Emb.Decl.n ... Emb.decl.nos Emb.Decl.no Ag.Reg.nos Emb.Div.no ... Emb.decl.nos Emb.Decl.no Ag.Reg.nos Emb.Div.no ... Emb.decl.nos Emb.Decl.no Ag.Reg.nos Emb.Div.no ... Emb.decl.nos Emb.Decl.no Ag.Reg.nos Emb.Div.no ... Emb.decl.nos Emb.Decl.no Agravo de Instrumento Emb.decl.nos Emb.Decl.no Habeas Corpus Emb.decl.nos Emb.Decl.no Inquérito Emb.decl.nos Emb.Decl.no Mandado de Segurança Emb.decl.nos Emb.Decl.no Recurso Extraordinário Emb.decl.nos Emb.Decl.no Recurso em Habeas Corpus Emb.decl.nos Emb.Decl.no Recurso em Mandado de ... Emb.decl.nos Emb.Decl.nos Emb.Decl.na Ação Penal Emb.decl.nos Emb.Decl.nos Emb.Decl.na Extradição Emb.decl.nos Emb.Decl.nos Emb.Decl.no Ag.Reg.n ... Emb.decl.nos Emb.Decl.nos Emb.Decl.no Ag.Reg.n ... Emb.decl.nos Emb.Decl.nos Emb.Decl.no Ag.Reg.n ... Emb.decl.nos Emb.Decl.nos Emb.Decl.no Ag.Reg.n ... Emb.decl.nos Emb.Decl.nos Emb.Decl.no Agravo d ... Emb.decl.nos Emb.Decl.nos Emb.Decl.no Habeas C ... Emb.decl.nos Emb.Decl.nos Emb.Decl.no Recurso ... Emb.decl.nos Emb.Decl.nos Emb.Decl.no Recurso ... Emb.decl.nos Emb.Decl.nos Emb.Decl.nos Emb.Dec ... Emb.decl.nos Emb.Decl.nos Emb.Decl.nos Emb.Dec ... Emb.decl.nos Emb.Decl.nos Emb.Decl.nos Emb.Dec ... Emb.decl.nos Emb.Decl.nos Emb.Decl.nos Emb.Dec ... Emb.decl.nos Emb.Decl.nos Emb.Decl.nos Emb.Dec ... Emb.decl.nos Emb.Decl.nos Emb.Decl.nos Emb.Dec ... Emb.decl.nos Emb.Decl.nos Emb.Div.no Recurso E ... Emb.decl.nos Emb.Decl.nos Emb.Div.nos Emb.Decl ... Emb.decl.nos Emb.Div.no Ag.Reg.no Agravo de In ... Emb.decl.nos Emb.Div.no Recurso Extraordinário Emb.decl.nos Emb.Div.nos Emb.Decl.no Ag.Reg. N ... Emb.decl.nos Emb.Div.nos Emb.Decl.no Recurso E ... Emb.decl.nos Emb.Infr.na Ação Direta de Incons ... Emb.decl.nos Emb.Infr.ou de Nulidade na Ação R ... Emb.decl.nos Embargos na Carta Rogatória Emb.decl.nos Embargos no Recurso Extraordinário Emb.decl.nos Embargos À Execução na Ação Origi ... Emb.div no Recurso Extraordinário Emb.div.no Ag.Reg.no Agravo de Instrumento Emb.div.no Ag.Reg.no Recurso Extraordinário Emb.div.no Ag.Reg.nos Emb.Div.nos Emb.Decl.no ... Emb.div.no Agravo de Instrumento Emb.div.no Ar.Reg. Na Ação Cautelar Emb.div.no Habeas Corpus Emb.div.no Recurso Extraordinário Emb.div.nos Emb.Decl.na Reclamação Emb.div.nos Emb.Decl.no Ag.Reg. No Agravo de I ... Emb.div.nos Emb.Decl.no Ag.Reg.no Recurso Extr ... Emb.div.nos Emb.Decl.no Recurso Extraordinário Emb.div.nos Emb.Decl.no Recurso em Mandado de ... Emb.div.nos Emb.Decl.no Terceiro Recurso Extra ... Emb.div.nos Emb.Decl.nos Emb.Decl.na Reclamação Emb.div.nos Emb.Decl.nos Emb.Decl.no Ag.Reg.no ... Emb.div.nos Emb.Decl.nos Emb.Decl.no Ag.Reg.no ... Emb.div.nos Emb.Decl.nos Emb.Decl.no Recurso E ... Emb.exec. Na Ação Civel Originária Emb.infr.na Ação Direta de Inconstitucionalidade Emb.infr.na Ação Rescisória Emb.infr.na Reclamação Emb.infr.no Ag.Reg.no Agravo de Instrumento Emb.infr.no Recurso Extraordinário Emb.infr.nos Emb.Decl.na Ação Rescisória Emb.infr.nos Emb.Decl.no Ag.Reg. No Agravo de ... Emb.infr.ou de Nulidade no Habeas Corpus Embargos na Apelação Civel Embargos na Apelação Criminal Embargos na Ação Rescisória Embargos na Carta Rogatória Embargos na Extradição Embargos na Representação Embargos na Sentença Estrangeira Embargos no Agravo de Instrumento ou de Petição Embargos no Mandado de Segurança Embargos no Recurso Extraordinário Embargos no Recurso em Habeas Corpus Embargos no Recurso em Mandado de Segurança Embargos nos Embargos no Recurso Extraordinário Embargos À Execução na Ação Civel Originária Embargos À Execução na Ação Originária Embs. Decl. Em Embs. Decl. Em Agr. Reg. Em Ag. ... Embs. Decl. Em Habeas Corpus Embs. Decl. Em Recurso Extraordinário Criminal Exceção da Verdade Exceção de Litispendência Exceção de Suspeição Exceção de Suspeição no Recurso Extraordinário Execução na Ação Civel Originária Execução na Ação Originária Execução na Ação Rescisória Execução no Mandado de Segurança Expediente na Extradição Ext. Med.Caut. Mandado de Segurança Ext. Suspensão Liminar Ext. Suspensão de Segurança Extensão na Extradição Extensão na Medida Cautelar na Ação Cautelar Extensão na Medida Cautelar no Habeas Corpus Extensão na Medida Cautelar no Mandado de Segu ... Extensão na Medida Cautelar no Recurso em Habe ... Extensão na Petição Extensão na Reclamação Extensão na Suspensão de Segurança Extensão na Suspensão de Tutela Antecipada Extensão no Habeas Corpus Extensão no Mandado de Segurança Extradição Habeas Corpus Habeas Corpus: 08/07/2008 Habeas Corpus: 10/07/2008 Habeas Corpus: 15/07/2008 Habeas Corpus: 21/07/2008 Habeas Corpus: 24/07/2008 Habeas-data Impugnação Ao Valor da Causa na Ação Civel Ori ... Impugnação Ao Valor da Causa na Ação Rescisória Impugnação Ao Valor da Causa na Sentença Estra ... Informação na Prisão Preventiva para Extradição Inquérito Inquérito Policial Intervenção Federal Mandado de Injunção Mandado de Segurança Med. Caut. Ag.Reg.na Medida Cautelar no Habeas ... Med. Caut. Nona Extensão na Medida Cautelar no ... Med. Caut. Oitava Extensão na Medida Cautelar ... Med. Caut. Segunda Extensão na Medida Cautelar ... Medida Cautelar em Argüição de Descumprimento ... Medida Cautelar em Ação Cautelar Medida Cautelar em Ação Cautelar: 31/07/2008 Medida Cautelar em Ação Rescisória Medida Cautelar em Conflito de Competência Medida Cautelar em Extensão na Medida Cautelar ... Medida Cautelar na Ação Civel Originária Medida Cautelar na Ação Declaratória de Consti ... Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstituci ... Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstituci ... Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstituci ... Medida Cautelar na Ação Originária Medida Cautelar na Petição Medida Cautelar na Reclamação Medida Cautelar na Reclamação: 15/07/2008 Medida Cautelar na Reclamação: 21/07/2008 Medida Cautelar na Reclamação: 23/09/2008 Medida Cautelar na Reclamação: 25/07/2008 Medida Cautelar na Reclamação: 30/07/2008 Medida Cautelar na Representação Medida Cautelar na Sentença Estrangeira Medida Cautelar na Suspensão de Liminar Medida Cautelar na Suspensão de Segurança Medida Cautelar no Ag.Reg.no Recurso Extraordi ... Medida Cautelar no Agravo de Instrumento ou de ... Medida Cautelar no Habeas Corpus Medida Cautelar no Habeas Corpus: 03/07/2008 Medida Cautelar no Habeas Corpus: 04/07/2008 Medida Cautelar no Habeas Corpus: 08/07/2008 Medida Cautelar no Habeas Corpus: 09/07/2008 Medida Cautelar no Habeas Corpus: 11/07/2008 Medida Cautelar no Habeas Corpus: 15/07/2008 Medida Cautelar no Habeas Corpus: 17/07/2008 Medida Cautelar no Habeas Corpus: 21/07/2008 Medida Cautelar no Habeas-Data Medida Cautelar no Mandado de Injunção Medida Cautelar no Mandado de Segurança Medida Cautelar no Mandado de Segurança Medida Cautelar no Mandado de Segurança: 23/07 ... Medida Cautelar no Pedido de Avocação Medida Cautelar no Recurso Extraordinário Medida Cautelar no Recurso em Habeas Corpus Medida Cautelar no Recurso em Mandado de Segurança Medida Cautelar nos Emb.Decl.no Mandado de Seg ... Medida Cautelar nos Embargos na Carta Rogatória Pedido de Avocação Petição Petição Avulsa Ag.Reg.na Reclamação Petição Avulsa Ag.Reg.no Agravo de Instrumento Petição Avulsa Agravo de Instrumento Petição Avulsa Argüição de Descumprimento de P ... Petição Avulsa Ação Cautelar Petição Avulsa em Extradição Petição Avulsa em Habeas Corpus Petição Avulsa na Extradição Petição Avulsa na Reclamação Petição Avulsa no Agravo de Instrumento Petição Avulsa no Mandado de Segurança Petição Avulsa no Recurso Extraordinário Petição no Recurso Extraordinário Petição: 01/10/1997 Primeira Reclamação Prisão Preventiva para Extradição Quarta Ext. Suspensão de Segurança Quarta Extensão na Medida Cautelar no Habeas C ... Quest. Ord. Em Med. Caut. Em Recurso Extraordi ... Quest. Ord. Emb.Decl.na Questão de Ordem no Ag ... Quest. Ord. Nos Emb.Div.nos Emb.Decl.nos Emb.D ... Questão de Ordem e Ag. Reg. Na Medida Cautelar ... Questão de Ordem em Ação Cautelar Questão de Ordem em Medida Cautelar em Ação Ca ... Questão de Ordem na Argüição de Descumprimento ... Questão de Ordem na Argüição de Relevância Questão de Ordem na Ação Civel Originária Questão de Ordem na Ação Declaratória de Const ... Questão de Ordem na Ação Direta de Inconstituc ... Questão de Ordem na Ação Originária Questão de Ordem na Ação Penal Questão de Ordem na Ação Rescisória Questão de Ordem na Exceção da Verdade Questão de Ordem na Extradição Questão de Ordem na Intervenção Federal Questão de Ordem na Medida Cautelar na Ação Di ... Questão de Ordem na Medida Cautelar na Reclamação Questão de Ordem na Medida Cautelar no Mandado ... Questão de Ordem na Petição Questão de Ordem na Prisão Preventiva para Ext ... Questão de Ordem na Reclamação Questão de Ordem na Representação Questão de Ordem na Sentença Estrangeira Conte ... Questão de Ordem na Suspensão de Segurança Questão de Ordem no Ag.Reg. Na Ação Cautelar Questão de Ordem no Ag.Reg.na Ação Direta de I ... Questão de Ordem no Ag.Reg.na Ação Rescisória Questão de Ordem no Ag.Reg.na Petição Questão de Ordem no Ag.Reg.no Agravo de Instru ... Questão de Ordem no Ag.Reg.no Mandado de Segurança Questão de Ordem no Agravo de Instrumento Questão de Ordem no Conflito de Competência Questão de Ordem no Habeas Corpus Questão de Ordem no Inquérito Questão de Ordem no Mandado de Injunção Questão de Ordem no Mandado de Segurança Questão de Ordem no Recurso Extraordinário Questão de Ordem no Recurso em Habeas Corpus Questão de Ordem no Recurso em Mandado de Segu ... Questão de Ordem nos Emb.Decl.no Ag.Reg.no Agr ... Questão de Ordem nos Emb.Decl.nos Emb.Decl.no ... Questão de Ordem nos Emb.Decl.nos Emb.Decl.nos ... Questão de Ordem nos Emb.Div. No Recurso Extra ... Questão de Ordem nos Emb.Infr.na Ação Rescisória Reclamação Reclamação: 25/07/2008 Recons. Ag.Reg.na Suspensão de Tutela Antecipada Recons. Reclamação Reconsideração em Ag.Reg.na Medida Cautelar no ... Reconsideração em Suspensão de Segurança Reconsideração na Suspensão de Segurança Reconsideração no Habeas Corpus Reconsideração no Mandado de Segurança Reconstituição de Autos da Representação Reconstituição de Autos em Petição Recurso Criminal Recurso Extraordinário Recurso em Habeas Corpus Recurso em Habeas-Data Recurso em Mandado de Segurança Reexame na Sentença Estrangeira Reexame na Sentença Estrangeira: 08/06/2000 Referendo na Tutela Antecipada na Ação Originária Repercussão Geral no Recurso Extraordinário Revisão Criminal Seg. Julg. Do Ag. Reg. No Recurso Extraordinário Seg. Julg. Do Ag.Reg.no Agravo de Instrumento Seg. Julg. Emb.Decl.nos Emb.Decl.nos Emb.Decl. ... Seg. Julg. Habeas Corpus Seg. Med. Caut. Ação Civel Originária Seg. Med. Caut. Em Petição Seg. Recons. Reclamação Seg. Recurso Criminal Seg.julg.dos Emb.Decl.no Ag.Reg.no Agravo de I ... Segunda Ação Civel Originária Segunda Ação Rescisória Segunda Extensão na Medida Cautelar no Habeas ... Segunda Extensão no Habeas Corpus Segunda Extradição Segunda Informação na Prisão Preventiva para E ... Segunda Medida Cautelar na Ação Direta de Inco ... Segunda Medida Cautelar na Reclamação Segunda Medida Cautelar no Habeas Corpus Segunda Medida Cautelar no Mandado de Segurança Segunda Petição Segunda Queixa-Crime Segunda Quest.Ord. Em Extradição Segunda Questão de Ordem na Ação Penal Segunda Questão de Ordem na Medida Cautelar na ... Segunda Questão de Ordem no Inquérito Segunda Reclamação Segunda Reconsideração no Habeas Corpus Segunda Sentença Estrangeira Segundo Ag. Reg. Na Ação Cautelar Segundo Ag.Reg. Na Suspensão de Segurança Segundo Ag.Reg.na Ação Direta de Inconstitucio ... Segundo Ag.Reg.no Agravo de Instrumento Segundo Agravo de Instrumento ou de Petição Segundo Habeas Corpus Segundo Recurso Criminal Segundo Recurso Extraordinário Segundo em Emb.Decl. No Ag.Reg. No Recurso Ext ... Sentença Estrangeira Sentença Estrangeira Contestada Sentença Estrangeira: 30/04/1991 Suspensao de Seguranca Suspensão de Liminar Suspensão de Segurança Suspensão de Segurança - Diligência Suspensão de Segurança: 01/06/1995 Suspensão de Segurança: 02/10/1991 Suspensão de Segurança: 03/03/1995 Suspensão de Segurança: 03/05/1994 Suspensão de Segurança: 05/02/1996 Suspensão de Segurança: 06/09/1993 Suspensão de Segurança: 06/12/1994 Suspensão de Segurança: 07/08/1991 Suspensão de Segurança: 07/11/1995 Suspensão de Segurança: 09/02/1996 Suspensão de Segurança: 09/05/1994 Suspensão de Segurança: 10/02/1995 Suspensão de Segurança: 12/08/1997 Suspensão de Segurança: 12/09/1995 Suspensão de Segurança: 13/09/1995 Suspensão de Segurança: 14/03/1994 Suspensão de Segurança: 15/03/1996 Suspensão de Segurança: 21/05/1993 Suspensão de Segurança: 22/11/1993 Suspensão de Segurança: 25/07/1994 Suspensão de Segurança: 26/03/1996 Suspensão de Segurança: 26/05/1995 Suspensão de Segurança: 27/06/1994 Suspensão de Segurança: 29/11/1993 Suspensão de Segurança: 30/11/1995 Suspensão de Segurança: 31/07/1996 Suspensão de Tutela Antecipada Suspensão no Inquérito Terceira Extensão da Medida Cautelar no Habeas ... Terceira Extradição Terceira Questão de Ordem no Inquérito Terceiro Recurso Extraordinário Tutela Antecipada - Referendo Ação Civel Origi ... Tutela Antecipada Ação Cautelar Tutela Antecipada Conflito de Competência Tutela Antecipada Petição Tutela Antecipada na Ação Civel Originária Tutela Antecipada na Ação Ordinária Tutela Antecipada na Ação Rescisória Tutela Antecipada na Reclamação

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