TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

from February 06, 1996
Last Document: December 15, 2008

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December 15, 2008

Decisão Monocrática Nº 1.0024.08.171418-0/001(1) of TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, of December 15, 2008

Decisão Monocrática Nº 1.0210.08.053141-6/001(1) of TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, of December 15, 2008

Decisão Monocrática Nº 1.0672.06.226741-0/001(1) of TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, of December 15, 2008

Decisão Monocrática Nº 1.0024.08.160994-3/001(1) of TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, of December 15, 2008

Decisão Monocrática Nº 1.0035.08.113895-6/001(1) of TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, of December 15, 2008

Decisão Monocrática Nº 1.0035.08.120004-6/001(1) of TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, of December 15, 2008

December 12, 2008

Decisão Monocrática Nº 1.0672.06.229851-4/001(1) of TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, of December 12, 2008

Decisão Monocrática Nº 1.0702.08.477819-1/001(1) of TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, of December 12, 2008

Decisão Monocrática Nº 1.0672.06.227301-2/001(1) of TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, of December 12, 2008

Decisão Monocrática Nº 1.0702.08.477819-1/002(1) of TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, of December 12, 2008

Decisão Monocrática Nº 1.0672.06.227651-0/001(1) of TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, of December 12, 2008

Decisão Monocrática Nº 1.0290.08.063790-0/001(1) of TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, of December 12, 2008

December 11, 2008

Decisão Monocrática Nº 1.0702.02.000141-9/001(1) of TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, of December 11, 2008

Decisão Monocrática Nº 1.0026.08.032138-8/001(1) of TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, of December 11, 2008

December 10, 2008

Decisão Monocrática Nº 1.0024.07.485896-0/001(1) of TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, of December 10, 2008

Decisão Monocrática Nº 1.0687.07.058501-7/001(1) of TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, of December 10, 2008

Decisão Monocrática Nº 1.0672.06.227412-7/001(1) of TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, of December 10, 2008

Decisão Monocrática Nº 1.0106.07.029057-7/001(1) of TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, of December 10, 2008

December 09, 2008

Acórdão Nº 1.0596.07.038426-5/002(1) of TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, of December 09, 2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE. - Demonstrado que todas as questões suscitadas pelas partes foram decididas, não há que se falar em prequestionamento para o órgão julgador manifestar-se expressamente a respeito de dispositivos legais.

Acórdão Nº 1.0024.07.462986-6/002(1) of TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, of December 09, 2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA - REFORMATIO IN PEJUS - INOCORRÊNCIA - PROTELAÇÃO - MULTA. - Em se verificando que o acórdão embargado não foi obscuro, deve-se rejeitar os embargos de declaração. - Diante da desnecessidade dos embargos declaratórios, não resta alternativa a não ser concluir que se trata de expediente manifestamente protelatório, o que, a teor do disposto no art. 538, parágrafo único, do CPC, enseja condenação em multa.




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